A Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas e a Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), através da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde (SUREGS), assinaram nesta segunda-feira (30), contrato para reabertura da unidade. Depois de dois anos e meio fechada, a Santa Casa anuncia que o Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso, sob sua gestão, finalmente voltará a oferecer serviços de saúde para a população.  A previsão é que isso aconteça até o mês de março. De acordo com o documento firmado, serão repassados cerca de R$ 194 mil/mês, o que possibilita a realização de internações de média complexidade e o funcionamento do Centro de Parto Normal (CPN), incluindo o leito do método canguru, considerado um avanço para a humanização das condições do partejar. Podendo chegar a R$ 500mil/mês futuramente a depender da realização de cirurgias eletivas e ortopédicas a serem implantadas, cujo credenciamento já está em trâmite com a SESAB.  Para Natanael Evódio, provedor da Santa Casa, “A assinatura de contrato com o Estado era imprescindível para a reabertura do Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso. Sem este apoio, toda a nossa luta estaria perdida. Estamos felizes em poder voltar a oferecer assistência médico-hospitalar de qualidade para a nossa população, mas para isso é necessário firmar contrato com o muncípio também”. A Santa Casa está em fase final de negociação com a prefeitura de Cruz das Almas para assinatura de contrato, fundamental para a retomada das atividades. A unidade hospitalar teve suas atividades encerradas em julho de 2014 diante de dificuldades financeiras. Com o fechamento, o Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso deixou de realizar 5 mil atendimentos mensais para a população de 14 municípios pactuados. Toda a sua estrutura, com capacidade de 150 leitos, 11 consultórios e centro cirúrgico com 3 salas cirúrgicas equipadas, foi desativada. Mais de 100 funcionários foram demitidos na época.

Nesta terça-feira (28/10), as contas de 2013 do prefeito de Cruz das Almas, Jean Cavalcante (PMDB) foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, sendo aplicada multa de R$57.600,00, pela não publicação de anexos do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre, e outra de R$ 8 mil pelas irregularidades remanescente no relatório. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, também determinou a restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$ 101.928,30, em função de despesas com publicidade sem comprovação (R$ 93.760,80) e gasto caracterizado como autopromocional de agentes políticos (R$ 8.167,50). Apesar de aprovadas, as contas do município apresentaram diversas ressalvas, principalmente em relação a procedimentos licitatórios, com dispensa e inexigibilidade irregular de licitação e fragmentações de despesas, em burla ao processo licitatório. Também foram constatadas diversas falhas na preparação dos demonstrativos contábeis e inconsistências nos registros contábeis, déficit orçamentário no montante de R$ 6.620.960,97, não recolhimento de multas e ressarcimentos da responsabilidade do gestor, despesas com juros e multas por atraso de pagamentos e diversas falhas nas liquidações e pagamentos de despesas.

Placas com propaganda eleitoral que estavam inseridas em passeios públicos, praças, jardins e bens de uso comum do município de Cruz das Almas/BA foram retiradas durante operação conjunta realizada pelo Ministério Público, Justiça Eleitoral e Polícia Militar. Segundo o promotor eleitoral Adriano Marques, a operação apreendeu ainda um caminhão que estava a serviço de um dos candidatos à eleição e tentava retirar as placas insertas em outras localidades. O caminhão era irregular, informou o promotor, esclarecendo que o veículo foi encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A fiscalização de propaganda eleitoral irregular no estado foi iniciada a partir de acordo firmado, no mês de julho, entre a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e a Justiça Eleitoral, com apoio da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom). Na capital, as equipes são formadas por servidores das 1ª e 6ª Zonas Eleitorais, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) e da Sucom. De acordo com o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, a formação de equipes de fiscalização está ocorrendo em outras cidades do interior do estado, por iniciativa dos promotores e juízes eleitorais de primeira instância, adotando-se como modelo o acordo firmado na capital.

Os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, embora com ressalvas, as contas tanto da Prefeitura quanto da Câmara de Cruz das Almas, na gestão de Orlando Peixoto Pereira Filho (PT) e Max Passos (PP), respectivamente, ambas atinentes ao exercício de 2012. O relator dos processos, Conselheiro Paolo Marconi, imputou ao ex-prefeito multas de R$ 7.000,00, pelas falhas técnicas do relatório e de R$ 43.200,00, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em decorrência da não redução do montante da despesa total com pessoal. Também, foi penalizado com o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 1.230,65, com recursos pessoais, por atraso no adimplemento de obrigações junto ao INSS.  O ex-presidente do Legislativo, Max Passos, que também teve suas contas aprovadas com ressalvas, foi multado em R$ 600,00, pela falhas de registros consignados no Relatório Anual, destacando-se a ausência de informação no SIGA dos dados referentes às licitações quanto aos participantes, publicações, certidões de prova de regularidade fiscal e trabalhista, além de o Relatório de Controle Interno não atender ao estabelecido na Resolução nº 1120/05. Ainda cabem recursos das decisões.

Uma comitiva do governo municipal, formada pelo prefeito Dr Jean Silva, o vice prefeito Ednaldo Ribeiro, os secretários de Agricultura Ademário Carvalho; Relações Institucionais Jososaldo Cardoso e Educação, Lilian Ribeiro, além do presidente da Câmara Municipal, Edson Ribeiro; cumprem agenda no estado do Pernambuco, onde buscam novas indústrias para investir na cidade. Neste domingo (10), o grupo visitou a cidade de Santa Cruz do Capibaribe onde foi possível conhecer o empreendimento na área têxtil, chamado Center Moda Santa Cruz. A comitiva foi recebido pelo gerente geral, José Bezerra, a tesoureira Fátima Nascimento e pelo vereador Afrânio Marques. A estrutura possui uma área de aproximadamente 120 mil m2, 750 lojas, 9.000 boxs em alta gestão e 3.300 boxs em espaço público. Segundo os gestores, o núcleo recebe cerca de 30 mil pessoas diariamente, gerando em média 70 mil empregos diretos e 200 mil empregos indiretos.  "Construir um pólo têxtil em Cruz das Almas é um dos objetivos do governo, e estamos aqui para conhecer como funciona e identificar as potencialidades", afirmou o prefeito. O vereador Edson Ribeiro, ressaltou as vantagens do empreendimento. "Sem dúvidas, essa será uma forma de gerar mais emprego e renda na cidade", afirmou.

 

O vereador Joseval Brasil Brito (PR), membro efetivo da comissão de finanças e orçamento da Câmara de Cruz das Almas, impetrou um mandato de segurança solicitando que as contas da prefeitura do exercício 2011 de responsabilidade do petista Orlandinho não fossem votadas de forma assoberbada. Rejeitadas pelo TCM no último dia 20 de novembro, as contas do gestor chegaram, supreendentemente, ao poder legislativo no último dia 26. Geralmente, as contas ficam para serem votadas na legislatura seguinte, no entanto, fruto de uma manobra, sem respeitar o tramite regimental, aproveitando que ainda tem maioria na casa, o prefeito quer mudar o relatório do TCM, para fugir da lei da ficha limpa, rechaça Joseval Brasil. A decisão judicial solicita que os prazos do regimento interno da câmara sejam respeitados.